Julgue o item seguinte, relativos aos crimes contra a seguri...

Gabarito: ERRADO

Apropriação indébita previdenciária:

        Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.

Trata-se de crime omissivo próprio, que ocorre pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus empregados, não sendo necessária a comprovação de dolo específico.

Acertei esta questão, mas na hora de passar para o gabarito eu errei.

Me dói o coração ter marcado esta questão como certa. Na hora eu criei um raciocínio fora da caixa e achei que era realmente certa. Mas depois pude perceber que ela gerou dúvida em muita gente boa também. Ainda bem. Fica mais fácil de se perdoar kkk

Relatório de resposta. Acertei a questão por que fiz o raciocínio extraído do Direito Tributário sobre a atribuição de responsabilidade pelo tributo. Assim, não me atentei à viés subjetiva da questão sobre comissividade ou oumissividade. Acertei, mas devo atentar para o fator comissivo.

ERRADO

O crime de apropriação indébita previdenciária é crime omissivo próprio, ou seja, apenas que tem a obrigação de recolher e repassar a contribuição social pode cometer esse crime.