De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019/GTEC...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização e Orientação |
Q1981108
Psicologia
De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
A capacidade legal ou jurídica, ancorada nos direitos
humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, compreende o direito de ser titular de
direitos e de exercê-los, o que significa reger-se ao
máximo pelo princípio do respeito à autonomia pessoal
e à promoção dos mecanismos de tomada de decisão
apoiada, ressalvadas as situações que demandem
decisão substituta, como a curatela.
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