Suponha-se que Luiz seja servidor efetivo da Secretaria de ...
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Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846609
Direito Constitucional
Texto associado
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores
públicos.
Suponha-se que Luiz seja servidor efetivo da Secretaria
de Saúde do município onde mora e, por ser muito
conhecido na cidade, tenha se candidatado ao cargo de
prefeito e vencido as eleições. Nesse caso, é correto
afirmar que, para que Luiz exerça o cargo de chefe do
Poder Executivo municipal, ele deverá ser afastado do
cargo efetivo, podendo optar pela remuneração de
prefeito ou pela remuneração de servidor efetivo.
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- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
- Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
- Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
Art.38 da CF.
Gabarito: C
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