Suponha-se que Luiz seja servidor efetivo da Secretaria de ...

Para compreender a questão proposta, precisamos analisar a situação de Luiz, que é servidor efetivo e foi eleito prefeito. O tema central aqui é a acumulação de cargos públicos e como a Constituição Federal de 1988 trata essa questão para servidores eleitos para cargos políticos.

De acordo com o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, o servidor público eleito para mandato eletivo deve ser afastado do cargo efetivo para exercer o mandato. Além disso, o servidor pode optar entre a remuneração do cargo eletivo e a do cargo efetivo, caso haja diferença entre as duas.

No contexto da questão, Luiz, ao ser eleito prefeito, deve se afastar de sua função na Secretaria de Saúde para exercer o novo cargo de chefe do Poder Executivo municipal. Ele tem o direito de escolher entre receber a remuneração de prefeito ou servidor efetivo.

Portanto, a alternativa correta é: C - certo. A assertiva está correta porque está alinhada com a previsão constitucional, que determina o afastamento do cargo efetivo e a opção pela remuneração desejada.

É importante perceber que essa regra visa evitar a acumulação indevida de cargos e remunerações, garantindo que o servidor possa se dedicar integralmente ao mandato eletivo para o qual foi eleito.

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• Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

• Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

• Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

Art.38 da CF.

Gabarito: C

podendo optar pela remuneração de prefeito ou pela remuneração de servidor efetivo. 

Gabarito: Certo

A Constituição Federal, em seu artigo 38, inciso II, estabelece que o servidor público investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.