Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. 2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 4. Direito de organização, participação em entidades estudantis, de votar e ser votado em todas as instâncias e em qualquer idade. 5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.