A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo crit...

Um outro critério utilizado para conceituar “ato administrativo” é o o critério objetivo, também denominado de funcional ou material. Neste cenário, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício efetivo da função administrativa, seja ele praticado por órgãos do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário

- O aspecto **orgânico** se refere aos órgãos e entidades que exercem a função administrativa, ou seja, a Administração Pública em sentido subjetivo ou formal.

- O aspecto **funcional** se refere às atividades que caracterizam a função administrativa, ou seja, a Administração Pública em sentido objetivo ou material.

DI PIETRO:

Critério objetivo, funcional ou material --> TODOS na função ADM

• ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa
• seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.

Objetivo - todos

Subjetivo - exceto legislativo e judiciário.

GABARITO: CERTO

Pelo critério funcional, ato administrativo é aquele emitido pelos órgãos administrativos, no exercício da função administrativa. Isso exclui os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, mesmo quando estes realizam atividades de natureza administrativa. Esse critério enfatiza a função que está sendo exercida no momento da prática do ato, independentemente do órgão que o pratica. Portanto, mesmo quando órgãos do Poder Legislativo ou Judiciário realizam atos de gestão (como a administração de seus recursos humanos e materiais), esses atos são considerados administrativos pela natureza da atividade, mas distinguem-se pela origem específica de cada poder. A chave é a função que está sendo desempenhada, não a entidade que a desempenha.

BONS ESTUDOS!!!