A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pode‑se d...

Certíssimo!

O ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública, ou seja, do Estado ou de quem o represente. Ele produz efeitos jurídicos imediatos, ou seja, produz efeitos jurídicos a partir do momento em que é praticado. O ato administrativo deve ser praticado com observância da lei, ou seja, deve estar em conformidade com a legislação aplicável. O ato administrativo está sujeito ao regime jurídico de direito público, o que significa que é regido por normas de direito público. O ato administrativo está sujeito a controle pelo Poder Judiciário, o que significa que pode ser impugnado judicialmente.

A definição está correta, pois abrange os principais elementos do ato administrativo.

Declaração do Estado ou de quem o represente

O ato administrativo é praticado por um órgão ou agente público, ou por quem esteja investido de poderes públicos.

Produção de efeitos jurídicos imediatos

O ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos, ou seja, produz efeitos a partir do momento em que é praticado.

Observância da lei

O ato administrativo deve ser praticado em observância da lei, ou seja, deve estar em conformidade com as normas jurídicas vigentes.

Regime jurídico de direito público

O ato administrativo está sujeito ao regime jurídico de direito público, que é um conjunto de normas e princípios que regem a atividade administrativa.

Sujeita a controle pelo Poder Judiciário

O ato administrativo está sujeito a controle pelo Poder Judiciário, que pode declarar a sua nulidade se o ato for ilegal ou abusivo.

Portanto, a definição apresentada é correta, por abranger todos os elementos essenciais do ato administrativo.

certo

estão sujeitos ao regime jurídico de direito público e podem ser passíveis de controle pelo Poder Judiciário para garantir a legalidade e a conformidade com as normas estabelecidas.

Certo!

ato administrativo vontade do estado ou de quem o reapresente.

O ato administrativo produz efeitos jurídicos imediatos, ou seja, produz efeitos a partir do momento em que é praticado.