De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, ...

Gabarito: Alternativa C

Vamos entender o tema abordado na questão, que faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse estatuto é uma lei brasileira que regula os direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecendo diretrizes e normas para garantir seu bem-estar e desenvolvimento. Para responder a essa questão, é necessário ter conhecimentos básicos sobre as definições contidas no ECA.

A alternativa correta é a Alternativa C. Segundo o ECA, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - Criança entre 0 e 12 anos, adolescentes até 17 anos: Essa alternativa está incorreta porque, conforme o ECA, a faixa etária do adolescente vai até 18 anos incompletos. Portanto, a definição correta inclui adolescentes até 17 anos e 11 meses, 29 dias, e não “até 17 anos” como mencionado.

B - Crianças da primeira infância: A alternativa é vaga e não menciona uma faixa etária específica. A expressão "primeira infância" geralmente se refere ao período de 0 a 6 anos, mas isso não responde claramente à definição de criança segundo o ECA.

C - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade: Esta é a alternativa correta. Ela está em conformidade com o ECA, que define criança como a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos.

D - Crianças de 0 a 15 anos: Esta alternativa está incorreta. De acordo com o ECA, a faixa etária correta para definir uma criança é até 12 anos incompletos. Estender essa faixa até 15 anos não está de acordo com a legislação vigente.

E - Crianças de 2 a 12 anos: Esta alternativa também está incorreta. Conforme o ECA, a definição de criança inclui a pessoa desde o nascimento até 12 anos incompletos. Limitar o início da faixa etária a 2 anos exclui crianças de 0 a 2 anos, o que não está correto.

Portanto, para responder corretamente a essa questão, é fundamental conhecer a definição precisa de criança e adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A alternativa C apresenta essas definições de forma clara e precisa, de acordo com a legislação.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.