De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi...

aquela instituída em Lei para atender encargos de chefia, podendo ser ocupada apenas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

aquela instituída em Lei para atender encargos de assessoramento, podendo ser ocupadas apenas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

aquela instituída em Lei para atender encargos de chefia ou assessoramento, podendo ser ocupadas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão.

aquela instituída em Lei para atender encargos de direção ou assessoramento, podendo ser ocupadas apenas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

aquela instituída em Lei para atender encargos de chefia, podendo ser ocupada por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão.