Em conformidade com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro...
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Ano: 2025
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195690
Legislação Estadual
Em conformidade com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre
as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá
providências correlatas, assinale a alternativa que complete, acertadamente, o art. 29 –
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos.
Multa de _________________________ por indivíduo.
Multa de _________________________ por indivíduo.
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