Sobre a portaria MS nº 1.428/1993, analise as seguintes asse...
I. Estabelece as orientações para executar as atividades de inspeção sanitária, de forma a avaliar as Boas Práticas para a obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos e serviços na área de alimentos com vistas à proteção da saúde da população.
II. Avalia a eficácia e a efetividade dos processos, meios e instalações, assim como dos controles utilizados nas fases: produção e consumo de alimentos, através do Sistema de Avaliação dos Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC) de forma a proteger a saúde do consumidor.
III. Avalia os projetos da Qualidade das empresas produtoras e prestadores de serviços quanto à garantia da qualidade dos alimentos oferecidos à população.
Quais estão INCORRETAS?
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Alternativa correta: B - Apenas II
Vamos começar entendendo o tema central da questão: a Portaria MS nº 1.428/1993. Esta portaria estabelece diretrizes para a inspeção e controle sanitário na área de alimentos, com foco em garantir a proteção da saúde da população. É crucial compreender os conceitos de Boas Práticas e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).
Justificativa da alternativa correta (B):
A assertiva II está incorreta. Ela menciona que a portaria avalia a eficácia dos processos por meio do Sistema APPCC. No entanto, a Portaria MS nº 1.428/1993 não estabelece especificamente a utilização do APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) como método obrigatório de avaliação. Essa técnica é uma recomendação prática, mas não é detalhada nos termos da portaria em questão.
Análise das alternativas incorretas:
I. Esta assertiva está correta. A Portaria MS nº 1.428/1993 realmente estabelece orientações para a execução de atividades de inspeção sanitária com o objetivo de avaliar as Boas Práticas na obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos alimentícios, visando a proteção da saúde da população.
III. Esta assertiva também está correta. A portaria aborda a avaliação de projetos de qualidade das empresas produtoras e prestadoras de serviços, assegurando que os alimentos oferecidos à população atendam aos padrões de qualidade exigidos.
Nesse contexto, é essencial que o aluno compreenda bem os objetivos da portaria, as ferramentas de controle sanitário e a diferença entre recomendações práticas e exigências regulamentares. Assim, pode evitar confundir assertivas como a II, que trata do APPCC.
Espero que esta explicação tenha elucidado seus entendimentos sobre a Portaria MS nº 1.428/1993. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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Comentários
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Letra B
Avalia a eficácia e a efetividade dos processos, meios e instalações, assim como dos controles utilizados nas fases...
É EM TODAS AS FASES, NÃO APENAS ALGUMAS
(ENCONTRA-SE NA PARTE DE REGULAMETO TÉCNICO PARA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS
i- OBJETIVO GERAL;
II-OBJETIVO ESPECÍFICO;
III- OBJETIVOS ESPECÍFICOS)
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