Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos an...

Descentralização, que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.

Controle Social, que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.

Universalidade, que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema de saúde.

Equidade, que garante o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa.

Hierarquização e Regionalização, que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.