O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe...

O tema central da questão é a compensação de dívidas no direito civil, um instituto que permite extinguir obrigações quando duas partes são, simultaneamente, credor e devedor uma da outra. A legislação pertinente está no Código Civil, especialmente nos artigos 368 a 380.

Artigo relevante: O artigo 368 do Código Civil estabelece que, para haver compensação, é necessário que as partes sejam ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, e que as dívidas sejam líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Exemplo prático: Imagine que João deve R$ 1.000,00 a Maria, e Maria deve R$ 500,00 a João. Neste caso, pela compensação, João paga apenas a diferença, ou seja, R$ 500,00.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta. Segundo o Código Civil, de forma excepcional, o fiador pode compensar a sua dívida com a que o credor deve ao afiançado. Isso se aplica porque o fiador, ao assumir a dívida do afiançado, pode buscar garantir a proteção dos seus próprios interesses, a fim de evitar um enriquecimento sem causa do credor. Este entendimento é respaldado pela doutrina e jurisprudência.

Análise das alternativas incorretas:

B: A afirmação de que a diferença de causa nas dívidas sempre impede a compensação é incorreta. Existem situações em que a diferença de causa não impede a compensação, desde que os requisitos legais estejam presentes.

C: A ideia de que a dívida proveniente de alimentos só pode ser compensada com dívidas de alimentos ou de depósito não está correta. As dívidas de alimentos, em razão de sua natureza alimentar e da proteção ao alimentando, geralmente não são passíveis de compensação.

D: A compensação por parte de uma pessoa que se obriga por terceiro com dívida que o credor dele lhe deve não é uma regra geral do Código Civil. Falta base legal para essa afirmativa.

E: Esta alternativa está errada porque a compensação deve, sim, observar as regras de imputação de pagamento quando uma pessoa tem várias dívidas compensáveis, conforme previsto no Código Civil.

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 A alternativa correta é a A em razão do disposto no art.371 do Código Civil:

Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

I - se provier de esbulho, furto ou roubo;

II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;

III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.

 

Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

 

Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.

 

Letra A.

a) Correta.

Regra: na compensação deve haver reciprocidade das dívidas. “A” deve a “B” e “B” deve a “A”. Este requisito sofre certa mitigação por força do artigo 371, que admite a possibilidade de um terceiro compensar uma dívida que não é dele. Ex.: Fiador. “A” (devedor) deve a “B” (credor) e “C” (fiador) pede compensação por um crédito dele mesmo ou do próprio devedor.

CC, Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

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b) Regra geral, a causa das dívidas não interfere na compensação, ressalvando as exceções dos incisos artigo 373:

CC, Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

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c) Art. 373, II.

CC, Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:

II – se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;

- Depósito -> deixar o carro no estacionamento do shopping, por exemplo. Direito de retenção não se confunde com compensação. Ex.: Shopping retém o automóvel do cliente porque este bateu o carro na construção.

- Alimentos -> é assentado o entendimento segundo o qual, em regra, não se pode compensar débitos alimentares, no entanto, o STJ excepcionalmente tem admitido a compensação para evitar enriquecimento sem causa (RESP 202.179 GO e RESP 982.857 RJ).

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d) Há quem entenda que o art. 376 é dispensável, pois pela liberdade contratual privada, as partes podem dispor de forma diferente.

CC, Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

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e) Aplicar-se-ão as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.

CC, Art. 379. Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis, serão observadas, no compensá-las, as regras estabelecidas quanto à imputação do pagamento.

A resposta é a alternativa a , que encontra fundamento na parte final do artigo 371 do Código Civil: "O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua divída com a de seu credor ao afiançado".

Pessoal, eu até decorei e entendi que não podem ser compensadas as dívidas oriundas de comodato e depósito, mas alguém sabe o motivo? Em relação às outras dívidas não compensáveis até compreendo o porquê, mas comodato e depósito não... E sabendo o motivo fica mais fácil fixar a matéria.