Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na...

Quanto às disposições constitucionais a respeito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso:

a) INCORRETA. São inimputáveis os menores de dezoito anos e apenas penalmente.
Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

b) INCORRETA. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
Art. 226.
§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

c) INCORRETA. É o Ministério Público quem deve intervir em todos os atos do processo.
Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

d) CORRETA. Nos termos do art. 229:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

e) INCORRETA. O Poder Público estabelecerá casos e condições para a efetivação por parte de estrangeiros.
Art. 227, § 5º A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

Gabarito do professor: letra D.

RESPOSTA D

A)Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B)Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

C) Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

D) Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

E) Art 277, § 5º - A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.

"Dever recíproco de cuidado entre pais e filhos..."

CF/88 

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Retificando o comentário da colega, a Letra E refere-se ao Art. 227§5º da CF/88.

Princípio da reciprocidade.

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.