Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, analisar a sentença abaixo:

Prevaricação é retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de
concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência
pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo
(3ª parte).
A sentença está:

Question

Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, analisar a sentença abaixo:

Prevaricação é retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal (1ª parte). Advocacia administrativa é patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário (2ª parte). Violação do sigilo de proposta de
concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência
pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo
(3ª parte).
A sentença está: Alternativa A: Totalmente correta. Ou Alternativa B: Correta somente em suas 1ª e 2ª partes. Ou Alternativa C: Correta somente em suas 1ª e 3ª partes Ou Alternativa D: Correta somente em suas 2ª e 3ª partes. Ou Alternativa E:  Totalmente incorreta.

Jeff Rabelo · Accepted Answer

Alternativa [A] Totalmente correta.  Prevaricação Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Advocacia administrativaArt. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Violação do sigilo de proposta de concorrência Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo. GAB. A

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Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal,...

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