Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, co...

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho insalubre.

Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.