Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é deve...

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Q2692390
Direito Constitucional Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Técnico de Enfermagem |
Q2692390 Direito Constitucional

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

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