Miguel é um adolescente de 16 anos e tem uma deficiência men...
Miguel é um adolescente de 16 anos e tem uma deficiência mental leve. Ele estuda em uma escola de educação especial. Sônia, sua mãe, deseja matriculá-lo gratuitamente, no período noturno, em uma instituição de ensino regular pública.
Considerando o artigo 208 da Constituição Federal (1988), Sônia