Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gerais da or...

Gabarito: ERRADO

Lei 8.212

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios.

Gabarito: Errado.

Para além de ter sido reproduzido pela legislação infraconstitucional (vide comentário da colega Karol TRE), não se pode deixar de mencionar que a seletividade na prestação de benefícios e serviços e a irredutibilidade do valor das prestações ofertadas pela seguridade possui assento constitucional:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...]

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; [...].

ERRADO

DA SEGURIDADE SOCIAL (DISPOSIÇÕES GERAIS, CF/88)

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

d) irredutibilidade do valor dos benefícios.

GAB ERRADO

Essa eu iria por lógica vamos pensar num ponto de vista diferente a seguridade social ela tá aqui pra beneficiar o povo imagina se pudessem reduzir os benefícios os cidadãos ficariam a mercê do estado, a eu tenho meu direito de receber tal benefício mas e se o órgão responsável reduzir, para evitar isso vem a garantia da irredutibilidade.