Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prov...
Dentre os meios de prova admitidos em direito, tem-se a prova pericial. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Constituem-se em espécies de prova pericial o exame, as vistorias e as avaliações.
2. Milita em favor dos laudos oficiais expedidos pela administração pública uma presunção de veracidade que deve prevalecer até prova em contrário, não podendo ser infirmada por simples suscitação de dúvidas.
3. O perito exerce a função pública de auxiliar da justiça para auxiliar o juiz na prova do fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico. Em nenhum caso o juiz poderá nomear mais de um perito do juízo, cabendo às partes indicarem seus assistentes técnicos.
4. O prazo dos assistentes técnicos é comum ao dos peritos para apresentação dos respectivos laudos.
Assinale a alternativa correta.
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Letra B
1 - As espécies de prova pericial no Código de Processo Penal (CPP) são: Autópsia, Exumação, Perícia de local de crime, Perícia de laboratório (art. 158 e seguintes do CPP);
2 – De fato, os LAUDOS OFICIAIS (aqueles expedidos pelos peritos nomeados pelo juízo) militam favor de presunção em virtude dos sujeitos que expedem ter FÉ pública.
3 – art. 159, §7º do CPP “Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico”
4 – Os assistentes técnicos não apresentam LAUDO, eles apresentam PARECER cujos prazo são fixados pelo juiz.
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