São objetivos da assistência social na Constituição de 1988...

A alternativa E é a exceção, devendo, portanto, ser assinalada, já que é a única que não trata de objetivo da assistência social, mas da previdência social. Artigo 203/CF: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei". Artigo 201/CF: "A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário".

SEÇÃO IV
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

 

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ( letra a ) 

 

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;  ( letra c ) 

 

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

 

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; ( letra b ) 

 

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. ( letra d ) 

 

 

Letra E é o gabarito, pois não possui esse dispositivo no art 203.

Realmente.... desemprego involuntário é PREVIDENCIA SOCIAL E NÃO ASSISTENCIA....

 

#FOCO E CALMA

Seção III Da Previdência Social. Art 201 da CF, inciso III- Proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário;

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência???

o que é HabiIitar pessoa portadora de deficiencia????