Com relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CN...

O tema central da questão é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um banco de dados essencial para o sistema previdenciário brasileiro, pois armazena informações sobre contribuições sociais e vínculos empregatícios dos segurados.

De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99, o CNIS é utilizado para comprovação de tempo de contribuição e outros dados relevantes para a concessão de benefícios previdenciários.

O enunciado afirma que informações inseridas tardiamente no CNIS, a menos que sejam para corrigir dados previamente informados, só são aceitas se acompanhadas de documentos que comprovem sua regularidade. Isso está relacionado ao princípio da segurança jurídica, que busca evitar fraudes e garantir a confiabilidade das informações no CNIS.

Para ilustrar, imagine um segurado que descobre uma falha em seu CNIS, como a ausência de registro de um vínculo empregatício de anos atrás. Ao solicitar a correção dessa informação, ele deve apresentar documentos, como recibos de salário ou carteira de trabalho, que comprovem a veracidade do vínculo.

No entanto, a alternativa está errada (E) porque o enunciado sugere que a regra de comprovação não se aplica a retificações, o que não é verdade. Mesmo retificações precisam de comprovação documental se forem feitas fora do prazo normal.

A pegadinha no enunciado está na exceção mencionada para retificadoras. A regra geral é que qualquer alteração, seja nova ou retificadora, requer comprovação documental, especialmente se feita fora do prazo regular.

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ERRADA:

Instrução Normativa nº 36 de 02/01/2009 / INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Art. 3º Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, independentemente de serem inéditas ou retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade.

ERRADA

O segurado tem direito de solicitar a inclusão, exclusão e retificação de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, mas o INSS somente promove a modificação dessas informações, com a apresentação de prova material comprovando as divergências. Não há essa ressalva disposta na questão: "excetuadas aquelas que forem retificadoras de dados anteriormente informados"

ERRADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº.36/2009:

Art. 3º Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, independentemente de serem inéditas ou retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade.

Gabarito ERRADO

Questão:

"Informações inseridas extemporaneamente no CNIS, excetuadas aquelas que forem retificadoras de dados anteriormente informados, somente serão aceitas se corroboradas por documentos que comprovem a sua regularidade."

Excetuadas = Exceto

O que torna a questão errada, pois dados retificadores também necessitam de documentos para serem modificados.

Creio que muitos erraram por darem a significação errada para Excetuada, dando o mesmo significado que Sobretudo/Principalmente. Entretanto, a palavra se encontra no modo particípio.