De acordo com o art. 19 do ECA, é direito da criança e do a...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279375
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 19 do ECA, é direito da criança e do
adolescente ser criado e educado no seio de sua família
e, excepcionalmente, em família substituta. O parágrafo
segundo do mesmo artigo define que a permanência da
criança e do adolescente em programa de acolhimento
institucional, salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse, devidamente fundamentada
pela autoridade judiciária, não se prolongará por mais de:
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