Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício adm...

Vamos analisar a questão apresentada e chegar à resposta correta.

Tema Jurídico: A questão aborda os crimes contra a administração pública, especificamente a conduta de um funcionário público que retarda um ofício administrativo.

Legislação Aplicável: A conduta descrita na questão remete ao crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que diz: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal."

Explicação do Tema: O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de realizar suas funções para atender a interesses pessoais, ainda que não haja intenção de obter vantagem econômica. No caso de Jorge, ele retarda propositalmente um ofício para beneficiar um amigo, configurando assim o crime.

Exemplo Prático: Imagine um agente de trânsito que, por amizade, decide não multar um amigo que cometeu uma infração. Mesmo sem receber qualquer benefício financeiro, o agente comete prevaricação ao não cumprir seu dever por motivos pessoais.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Prevaricação): A alternativa correta é a prevaricação porque Jorge, como funcionário público, retardou um ato de ofício para ajudar um amigo, sem qualquer interesse financeiro, mas por um motivo pessoal. Isso caracteriza o delito conforme o art. 319 do CP.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Peculato doloso: Esta alternativa está incorreta, pois o peculato envolve apropriação ou desvio de bens públicos em benefício próprio ou alheio, e na questão, não há menção a qualquer apropriação de patrimônio.

B - Facilitação de descaminho: Este crime, previsto no art. 318 do CP, refere-se à facilitação da entrada ou saída de mercadorias do país sem o devido pagamento de tributos, o que não se aplica ao caso de Jorge.

C - Prática de improbidade administrativa, mas não há crime: Embora a conduta possa configurar improbidade administrativa, há sim crime, que é o de prevaricação. Portanto, esta alternativa não é correta.

E - Condescendência criminosa: Esta conduta refere-se a não responsabilizar ou punir subalternos que cometeram infrações, o que não é o caso de Jorge, que agiu diretamente.

Destaque para Pegadinhas: A questão tenta confundir ao mencionar a ausência de locupletação, mas isso não é necessário para configurar o crime de prevaricação, que se baseia no interesse pessoal.

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Gabarito: letra D.

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940(Código Penal)

 Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:   (Vide ADPF 881)

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA ⇒ FAVORZINHO GRATUITO

⇒ cede a pedido ou influência de outrem.



PREVARICAÇÃO ⇒ SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO

⇒ age sozinho.

⇒ não tem vantagem indevida.

⇒ não tem pedido de favor.

Prevaricação:

Retardar OU não praticar ato de oficio por interesse pessoal.

locupletação

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