O Plano Diretor se constitui:

Tema central: A questão aborda o Plano Diretor, um dos instrumentos fundamentais de planejamento urbano no Brasil, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

O Plano Diretor é um instrumento da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana e é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme o Artigo 41 da Lei 10.257/2001. Além disso, ele é exigido para municípios integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, entre outros casos específicos.

Exemplo prático: Imagine uma cidade fictícia chamada "Cidade Nova", que tem 25 mil habitantes. De acordo com o Estatuto da Cidade, "Cidade Nova" precisa elaborar um Plano Diretor para orientar o crescimento urbano de forma ordenada, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo qualidade de vida para seus moradores.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque descreve o Plano Diretor como um instrumento obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes. Isso está em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Cidade.

Análise das alternativas incorretas:

A) A alternativa A está incorreta porque descreve o Plano Diretor como um documento de interface com ações sociais, mas não destaca sua função principal de planejamento urbano e desenvolvimento municipal.

C) A alternativa C está incorreta porque, embora mencione diretrizes e metas, não especifica a natureza obrigatória e abrangente do Plano Diretor em termos de planejamento urbano.

D) A alternativa D está incorreta porque descreve um documento elaborado anualmente, o que se refere mais a instrumentos como a Lei Orçamentária Anual, e não ao Plano Diretor, que tem uma perspectiva de médio a longo prazo.

E) A alternativa E está incorreta porque vincula o Plano Diretor a metas e repasses federais, o que não é o foco principal deste instrumento. O Plano Diretor visa guiar o desenvolvimento urbano e não se limita a questões orçamentárias.

Dicas para evitar pegadinhas: Ao analisar questões sobre o Plano Diretor, preste atenção nos detalhes sobre obrigatoriedade, função e foco do instrumento. Evite confundir com outros documentos de planejamento, como a Lei Orçamentária Anual, que têm escopos e periodicidades diferentes.

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Estatuto das cidades

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de 20 mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III   onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no o 

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

- incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande

Plano diretor - Deverá ser revista a lei pelo menos a cada dez anos.