Em relação à documentação jurídica, considere: I. A ju...

A alternativa correta é a opção A - I e III.

A questão aborda temas fundamentais relativos à documentação jurídica, especificamente à jurisprudência e aos instrumentos de controle da informação jurídica. Vamos analisar cada uma das afirmações para entender por que a alternativa A é a correta.

I. A jurisprudência fornece subsídios para a sustentação das teses jurídicas, sendo constituída pelas decisões judiciais e pela documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões.

Esta afirmação está correta. Jurisprudência é o conjunto de decisões, interpretações e aplicações das normas jurídicas feitas pelos tribunais, e constitui um elemento crucial para a formação de teses jurídicas. Ela é, de fato, composta pelas decisões judiciais e a documentação que envolve o processo decisório.

II. Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está no conteúdo das normas jurídicas.

Esta afirmação está incorreta. A essência da informação jurisprudencial não está apenas nas normas jurídicas, mas principalmente nas decisões judiciais e como estas são interpretadas e aplicadas em casos específicos. A recuperação da informação jurisprudencial está ligada à análise dos precedentes e não apenas ao conteúdo das normas jurídicas.

III. Como resumo do acórdão, a ementa deve refletir, de forma concisa, a identificação do fato ocorrido, do direito discutido, do posicionamento adotado pelo tribunal e dos argumentos elencados para embasar tal entendimento.

Esta afirmação está correta. A ementa é um resumo do acórdão e deve capturar de maneira precisa e concisa os elementos fundamentais de uma decisão judicial, como os fatos, o direito discutido, a decisão do tribunal e os argumentos que sustentam essa decisão.

IV. Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de legislação referente a um determinado assunto.

Esta afirmação está incorreta. As coletâneas de legislação são compilações de normas e regulamentos, não atuam como instrumentos primários de controle da informação jurídica interpretativa. Este controle está mais associado à análise de jurisprudências e doutrinas que interpretam e aplicam a legislação.

Portanto, as afirmações corretas são I e III, justificando a escolha da alternativa A.

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Questãozinha malvada! Vamos lá:

II - Para fins de sua recuperação, a essência da informação jurisprudencial está na Ementa. Normas jurídicas são legislações. 

IV - Entre os instrumentos de controle da informação jurídica interpretativa, estão as coletâneas de jurisprudências referente a um determinado assunto.