A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as ...
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços. Uma das competências do Sistema Único de Saúde é participar na formulação e na implementação das políticas.
São competências do SUS, EXCETO: