Acerca das atribuições dos órgãos da Advocacia-Geral da Uniã...

Vamos analisar a questão sobre as atribuições dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). O tema central é a estrutura interna e as competências de órgãos específicos da AGU, um assunto relevante para concursos públicos nessa área.

A legislação aplicável é a Lei Complementar nº 73/1993, que institui a Lei Orgânica da AGU. Vamos explorar cada afirmativa para entender a resposta correta.

I. Quando se tratar de Membros das Carreiras da AGU submetidos a estágio confirmatório, caberá à Corregedoria-Geral da Advocacia da União decidir sobre a confirmação no cargo ou exoneração.

A Corregedoria-Geral tem a função de fiscalizar e promover a disciplina, mas não decide sobre a confirmação ou exoneração no estágio confirmatório. Isso torna a afirmativa incorreta.

II. A emissão de parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da AGU submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração, cabe ao Conselho Superior da AGU.

O Conselho Superior da AGU realmente emite pareceres sobre o desempenho, mas não decide diretamente sobre a exoneração ou confirmação. Essa afirmativa está incorreta quanto à competência decisória.

III. Incumbe ao Advogado-Geral da União homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da AGU.

De acordo com a Lei Complementar nº 73/1993, cabe ao Advogado-Geral da União a homologação dos concursos públicos. Portanto, a afirmativa está correta.

IV. A Consultoria-Geral da União coordenará o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da AGU.

A Consultoria-Geral não é responsável pela coordenação do estágio confirmatório. Essa função não se enquadra nas atribuições desse órgão, tornando a afirmativa incorreta.

A alternativa correta é a B - III, pois a atribuição descrita corresponde precisamente ao que está previsto na legislação.

Para evitar "pegadinhas", é importante identificar palavras-chave que indicam atribuições e competências específicas, diferenciando quem emite pareceres de quem toma decisões finais.

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Letra B

LC 73/93: 

Item I: Art. 5º - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições:

 V - emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração;

item II: mesmo...

Item III:  Art. 4:São atribuições do Advogado-Geral da União:

  XVI - homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União;

Item IV:  Art. 5º - A Corregedoria-Geral da Advocacia da União tem como atribuições:

 IV - coordenar o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União;

Complementando o comentário do colega Gustavo:

Item I e II: Cabe a Corregedoria-Geral EMITIR PARECER, enquanto a DECISÃO cabe a CONSELHO SUPERIOR.

Art. 7º - O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União tem as seguintes atribuições:

III - decidir, com base no parecer previsto no art. 5º, inciso V desta Lei Complementar, sobre a confirmação no cargo ou exoneração dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório;

Segundo a Lei Complementar 73/1993:

I) Compete ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União

II) Compete à Corregedoria-Geral da Advocacia da União

III) CORRETA

IV) Compete à Corregedoria-Geral da Advocacia da União

GAB: B

I) Decidir sobre confirmação no cargo ou exoneração: CONSELHO SUPERIOR

II) Emitir parecer sobre o desempenho dos membros: CORREGEDORIA GERAL

III) CERTO. (Lei 73/93, Art. 4º XVI)

IV) Coordenar o estágio confirmatório dos membros: CORREGEDORIA

http://www.agu.gov.br/atos/detalhe/177530

CORREGEDORIA: emite o parecer

CSAGU: decide sobre estágio confirmatório + após parecer da Corregedoria

Consultoria -Geral: fight entre órgãos