Considerando o texto da Constituição da República Federativ...

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Q2202385 Direito Constitucional
Considerando o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que contém um direito ou garantia fundamental: 
Alternativas

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A questão versa sobre direito fundamentais e precisamos identificar a alternativa correta. Vamos lá! :D


A. ERRADO. Qualquer um pode entrar na casa do indivíduo, sem precisar de determinação judicial.

Ninguém pode penetrar sem consentimento do morados, nos termos do art. 5º, XI da CF/88. Só é possível entrar na casa de alguém sem o consentimento do MORADOR nas seguintes hipóteses: flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.


B. ERRADO. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É vedado o anonimato, nos termos do art. 5º, IV da CF/88:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


C. CERTO. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

É exatamente o que dispõe o art. 5º, I da CF/88:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

O princípio da igualdade entre homens e mulheres não impede a adoção de tratamentos diferenciados em razão do gênero, desde que pautados por critérios justos e razoáveis ou voltados à redução ou compensação de desigualdades fáticas.


D. ERRADO. Somente podem ser exercidos os cultos religiosos autorizados pelo governo, na forma da lei.

É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, nos termos do art. 5º, VI da CF/88:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;


E. ERRADO. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas não são invioláveis.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, nos termos do art. 5º, X da CF/88:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;


GABARITO: LETRA C.

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Lembrando:

Igualdade Material x Igualdade Formal

B - Não é permitido o anonimato

Art. 5 da CF

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição

GAB : C

A ) Qualquer um pode entrar na casa do indivíduo, sem precisar de determinação judicial. ERRADA

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

B ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. ERRADA

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato 

C ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. CORRETA

D ) Somente podem ser exercidos os cultos religiosos autorizados pelo governo, na forma da lei. ERRADA

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias  

E ) A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas não são invioláveis. ERRADA

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

BONS ESTUDOS !!!

GABA: C

Art. 5 da CF, I - "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição"

A igualdade formal relaciona-se à igualdade perante a lei, enquanto a material sustenta-se a partir da afirmação de que, além de não discriminar arbitrariamente, deve o Estado promover igualdade de oportunidades, estabelecendo a elaboração de leis e a implementação de políticas públicas tendentes a extinguir ou diminuir as desigualdades de fato (SILVA, 2007, p. 28)

PERTENCELEMOS!

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