Considerando o texto da Constituição da República Federativ...
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Gabarito comentado
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A questão versa sobre direito fundamentais e precisamos identificar a alternativa correta. Vamos lá! :D
A. ERRADO. Qualquer um pode entrar na casa do indivíduo, sem precisar de determinação judicial.
Ninguém pode penetrar sem consentimento do morados, nos termos do art. 5º, XI da CF/88. Só é possível entrar na casa de alguém sem o consentimento do MORADOR nas seguintes hipóteses: flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
B. ERRADO. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
É vedado o anonimato, nos termos do art. 5º, IV da CF/88:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C. CERTO. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
É exatamente o que dispõe o art. 5º, I da CF/88:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
O princípio da igualdade entre homens e mulheres não impede a adoção de tratamentos diferenciados em razão do gênero, desde que pautados por critérios justos e razoáveis ou voltados à redução ou compensação de desigualdades fáticas.
D. ERRADO. Somente podem ser exercidos os cultos religiosos autorizados pelo governo, na forma da lei.
É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, nos termos do art. 5º, VI da CF/88:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
E. ERRADO. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas não são invioláveis.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, nos termos do art. 5º, X da CF/88:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
GABARITO: LETRA C.
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Lembrando:
Igualdade Material x Igualdade Formal
B - Não é permitido o anonimato
Art. 5 da CF
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
GAB : C
A ) Qualquer um pode entrar na casa do indivíduo, sem precisar de determinação judicial. ERRADA
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
B ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. ERRADA
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
C ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição. CORRETA
D ) Somente podem ser exercidos os cultos religiosos autorizados pelo governo, na forma da lei. ERRADA
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
E ) A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas não são invioláveis. ERRADA
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
BONS ESTUDOS !!!
GABA: C
Art. 5 da CF, I - "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição"
A igualdade formal relaciona-se à igualdade perante a lei, enquanto a material sustenta-se a partir da afirmação de que, além de não discriminar arbitrariamente, deve o Estado promover igualdade de oportunidades, estabelecendo a elaboração de leis e a implementação de políticas públicas tendentes a extinguir ou diminuir as desigualdades de fato (SILVA, 2007, p. 28)
PERTENCELEMOS!
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