Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna q...

A questão versa sobre a estabilidade do servidor público e encontra previsão expressa no art. 41 da CF/88, que assim dispõe

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Importante ressaltar que a estabilidade não gera direito adquirido ao cargo, mas sim a permanência do servidor nos quadros da Administração Pública. Para adquirir, é necessário o transcurso do período temporal de 3 anos de efetivo exercício.

A. ERRADO. Dez anos de efetivo exercício.

É necessário o transcurso de três anos de efetivo exercício.

B. ERRADO. Um ano de efetivo exercício.

É necessário o transcurso de três anos de efetivo exercício.

C. ERRADO. Cinco anos de efetivo exercício.

É necessário o transcurso de três anos de efetivo exercício.

D. ERRADO. Dois anos de efetivo exercício.

É necessário o transcurso de três anos de efetivo exercício.

E. CERTO. De fato, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.

GABARITO: LETRA E.

Gabarito da banca letra E

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

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