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Q2633570 Direito Constitucional

De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.

Alternativas