A Resolução nº 453/12 trata do controle social do SUS por m...

A - ERRADA

"A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde". (Art. 1° da LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.)

B - ERRADA

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (Art. 1°, § 2°, da LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.)

C- CERTA

Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico. (RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012)

D- ERRADA

V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade. (RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012)

E - ERRADA

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde. (RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012)