A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, jul...
A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.
O sistema de dois partidos que vigorou de 1965 a 1979
decorreu da proibição legal de criação de novos partidos.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - errado
Para entender essa questão, é importante analisar a evolução do sistema partidário brasileiro e os contextos históricos que influenciaram as mudanças políticas no país.
Entre 1965 e 1979, o Brasil vivia sob a ditadura militar, período marcado por uma série de atos institucionais que limitaram a participação política e a liberdade de expressão. O sistema partidário foi diretamente afetado por essas intervenções.
Em 1965, foi promulgado o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu todos os partidos políticos existentes e criou um sistema bipartidário, com apenas dois partidos permitidos:
- Aliança Renovadora Nacional (ARENA) - que apoiava o regime militar;
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB) - que fazia oposição ao regime, dentro dos limites permitidos.
Assim, a afirmação de que "o sistema de dois partidos que vigorou de 1965 a 1979 decorreu da proibição legal de criação de novos partidos" está incorreta. O bipartidarismo não surgiu diretamente de uma proibição de novos partidos, mas de uma ação mais ampla de extinção dos partidos existentes, seguida da criação de um novo sistema com apenas duas opções legalmente reconhecidas.
Justificativa para a alternativa correta:
A decisão do regime militar de extinguir os partidos existentes e criar um sistema bipartidário foi um movimento estratégico para consolidar o controle sobre a política brasileira. A proibição de novos partidos foi uma consequência do AI-2, mas não foi a razão principal para o sistema bipartidário, fazendo com que a alternativa "errado" seja a correta.
Por que as alternativas incorretas estão erradas:
Se a alternativa fosse "certo", estaria incorretamente afirmando que o sistema bipartidário foi instaurado unicamente pela proibição de novos partidos, ignorando o contexto de extinção dos antigos partidos e a criação deliberada de um sistema controlado. Esse erro conceitual sobre o contexto histórico levaria à compreensão equivocada do período e das manobras políticas feitas pelo regime militar para manter o poder.
Compreender a história política e os mecanismos legais utilizados durante a ditadura militar é fundamental para responder corretamente a perguntas como esta em concursos públicos. Mantenha o foco no contexto histórico e nas ações específicas tomadas pelo governo ao analisar questões sobre evolução do sistema partidário.
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Comentários
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Havia a possibilidade de se criar um terceiro partido, contudo, precisava-se de um número mínimo de assinaturas difícil de se efetivar na prática.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/10/02/ha-50-anos-pais-passava-a-ter-so-2-partidos
Resposta: ERRADO.
Com o advento da Ditadura Militar, os partidos políticos foram desfeitos, e foi organizado o Bipartidarismo, com a Lei Falcão, que criou a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) de direita e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) com uma “esquerda” consentida pelo governo militar. Os únicos legais do primeiro período (1965-1979) da Quinta República.
QUESTÃO ERRADA, TEMOS QUE NOS ATER TAMBÉM AO AI 2
Não havia a proibição para a criação de um novo partido, com a composição do terceiro partido, entretanto, precisva de um número mínimo de assinaturas impossível de se conseguir.
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