Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade...

"A Propriedade Industrial é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção e de modelo de utilidade, os registros de desenho industrial, as marcas e as indicações geográficas, bem como a repressão da concorrência desleal."

Fonte: Guia de depósitos de patentes/2008 - INPI

A proteção à propriedade do modelo de utilidade se dá pela patente: "Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas nesta Lei." (Lei n. 9.279/96)

dica:

PATENTE= usada para inovação e modelo de utilidade.

REGISTRO= usada para marcas e desenho industrial.

cuidado para não confundir.... "patentes" e "registros" são usados de forma diferente!!

Gabarito ERRADO.

 Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:

        I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;

        II - concessão de registro de desenho industrial;

        III - concessão de registro de marca;

        IV - repressão às falsas indicações geográficas; e

        V - repressão à concorrência desleal.

Patentes são depositadas.