Os conselhos e conferências de saúde são entidades que vali...

Alternativa Correta: C

Os conselhos de saúde são uma das principais ferramentas para garantir o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Eles permitem que diferentes segmentos da sociedade participem ativamente do planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

A Resolução nº 543 de 2012 destaca a importância da participação paritária nos conselhos de saúde. Isso significa que deve haver uma composição equilibrada entre usuários e os demais segmentos sociais, como representantes dos trabalhadores da saúde e do governo. Essa paridade assegura que os interesses dos usuários do SUS sejam devidamente representados e defendidos.

Justificativa da Alternativa C: A legislação realmente estabelece a composição paritária de usuários em relação aos demais segmentos sociais. Essa estrutura é crucial para que os conselhos de saúde funcionem de maneira justa e democrática, assegurando que as decisões não sejam unilaterais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque o Conselho de Saúde não atua apenas em uma única esfera de governo. Na verdade, existem conselhos nas esferas municipal, estadual e nacional, todos atuando de forma integrada no SUS.

B - É incorreto afirmar que a pauta e o material de apoio devem ser encaminhados com antecedência mínima de 15 dias. A prática usual é que esses documentos sejam entregues com a devida antecedência, mas a resolução não especifica exatamente esse prazo de 15 dias.

D - A maioria qualificada mencionada como 1/3 do total de membros está errada. Maioria qualificada geralmente refere-se a uma proporção maior do que a maioria simples, frequentemente sendo 2/3 ou 3/5, dependendo do contexto.

E - O segmento dos trabalhadores de saúde não é limitado a 20% na composição dos conselhos. A composição deve refletir a paridade com usuários, mas não é especificado um percentual fixo para trabalhadores.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer a questão e a importância do controle social no SUS. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra C.

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

a) Errada.

Primeira Diretriz:

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

b) Errada.

Quarta Diretriz: 

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

c) Correta.

d) Errada.

Quarta Diretriz: 

VIII - as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos;

c) entende-se por maioria qualificada 2/3 (dois terços) do total de membros do Conselho;

e) Errada.

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

A saber:

O Conselho de Saúde terá a seguinte representação social: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.