A respeito de formulação, análise e avaliação de políticas p...

Abordagem estatista refere-se a uma atuação a partir do monopólio dos atores estatais para produzir políticas públicas, por isso a personalidade jurídica se torna fundamental, enquanto que na abordagem multicêntrica dialoga-se com um campo mais amplo de atores da sociedade, o que alarga a natureza dos atores participantes permitidos na formulação, análise e avaliação de políticas públicas.
Resposta, Certo.

Gabarito do Professor: CERTO.

CORRETO. É o que ocorre no Brasil, onde temos ONGs e empresas atuando junto a sociedade prestando serviços públicos.

Certo.

Abordagens para formulação de políticas públicas:

> Estatista: PP's são formuladas exclusivamente pelo Estado. Adotada no Brasil.

> Multicêntrica: Formulação de PP's não é exclusividade do Estado.

ABORDAGENS p/ FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS

—> Estatista

• Exclusivamente formuladas pelo ESTADO (Poder Público)

• FOCO: Pessoa Jurídica do ator principal

• Formuladas por um único ator (ESTADO)

—> Multicêntrica

• Vários podem formular Políticas Públicas

• FOCO: Origem do problema

• Formuladas por diversos atores

Gabarito: CERTO

1. Nessa abordagem o Estado detém a exclusividade (“monopólio”) para fazer políticas públicas, ou seja, a gestão das políticas públicas necessariamente envolve atores governamentais.
2. Nessa perspectiva estatista, embora admita que atores não governamentais participem do processo, eles não terão poder decisório para propor políticas públicas.
3. Na abordagem estatista, o caráter público de uma política é definido pela personalidade jurídica de seus atores.

O Estado é o dono da estratégia e da decisão.

Fonte: Gran Cursos

GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Prof. Stefan Fantini

Uma forma de se conceituar  a política pública é através da verificação do  ator político que a formula e implementa, ou seja, busca-se verificar quem é o “protagonista” no estabelecimento da política pública. 

Nesse sentido, existem 02 abordagens: 

Abordagem Estatista (Estado-cêntrica): Para a abordagem estatista, a gestão das políticas públicas é algo estritamente relacionado aos atores governamentais. Sendo assim, o que irá determinar se uma política é considerada “publica” é a personalidade jurídica do “ator principal” dessa política. 

• Em outras palavras, para a abordagem estatista  o Estado detém a exclusividade (“monopólio”) para fazer políticas públicas.  

Abordagem Multicêntrica: A abordagem multicêntrica, por sua vez, entende que organizações privadas, organização não governamentais e organizações multilaterais, são, juntamente com os atores governamentais, protagonistas na implantação e implementação de políticas públicas. 

• Ou seja, essa abordagem permite a existência de diversos centros tomadores de decisão dentro de um conjunto de regras previamente acordadas.