Os crimes cometidos contra a fauna devem ser punidos, desse...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3079492 Direito Ambiental

Os crimes cometidos contra a fauna devem ser punidos, desse modo, quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, poderá ser punido com:

Detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Reclusão, de um a três anos, e multa.

Detenção, de três meses a um ano, e multa.

Detenção, de cinco anos e multa.

Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

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