Os crimes cometidos contra a fauna devem ser punidos, desse...

Para resolver essa questão, precisamos entender que ela aborda a punição para crimes contra a fauna, conforme previsto na legislação brasileira. O tema central está relacionado à proteção da fauna silvestre e as penalidades impostas por atos ilegais contra essa fauna.

O embasamento legal para essa questão está no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Esse artigo prevê que quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização, licença ou permissão da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, estará sujeito a punição.

Tema central da questão: A questão trata das penas aplicáveis a crimes contra a fauna, conforme a legislação ambiental brasileira. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento sobre as penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Exemplo prático: Imagine que uma pessoa é flagrada caçando animais silvestres em uma área de reserva sem autorização. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, essa pessoa pode ser penalizada com detenção e multa, conforme especificado no artigo 29 da referida lei.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta, pois prevê "Detenção, de seis meses a um ano, e multa", que é exatamente o que determina o artigo 29 da Lei nº 9.605/1998 para crimes contra a fauna.

Análise das alternativas incorretas:

B - Reclusão, de um a três anos, e multa: Incorreta. A pena para esse tipo de crime é de detenção, não reclusão, e a duração é diferente.

C - Detenção, de três meses a um ano, e multa: Incorreta. Embora mencione detenção, a duração mínima da pena está incorreta (três meses ao invés de seis).

D - Detenção, de cinco anos e multa: Incorreta. A duração máxima da pena de detenção para esse crime é de um ano, não cinco.

E - Detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente: Incorreta. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, não de um a três anos, e não é opcional entre detenção ou multa.

Dica para evitar pegadinhas: Preste atenção aos detalhes das penas, como o tipo (detenção ou reclusão) e a duração correta. Isso ajuda a eliminar alternativas incorretas.

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Dos Crimes contra a Fauna

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

É uma m*** ter que decorar pena, mas fazer o que né.

Gab-letra A

Detenção de seis meses a um ano, e multa.

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