Segundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa d...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Trânsito |
Q1112981
Direito Constitucional
Segundo o Art. 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade.
Diante dessa afirmativa, são considerados direitos
e deveres, individuais e coletivos, assegurados pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
EXCETO:
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