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Q567380 Ética na Administração Pública
De acordo com Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa correta com relação aos deveres do servidor público.
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Alternativa correta: D - Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

Tema central da questão: A questão aborda os deveres do servidor público de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os princípios e deveres éticos que orientam a conduta dos servidores públicos, visando a adequada prestação de serviços.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque destaca que o trabalho do servidor público é orientado por princípios éticos, o que é fundamental para garantir a prestação adequada dos serviços à sociedade. Esses princípios éticos são essenciais para promover a confiança do público na administração pública e assegurar que o servidor cumpra suas funções com integridade e responsabilidade.

Análise das alternativas incorretas:

A - Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos: Esta alternativa está incorreta porque o servidor público deve sempre utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

B - Não estar obrigado a resistir a pressões: Esta opção é incorreta porque o servidor tem o dever de resistir a todas as pressões que possam comprometer a ética e a legalidade dos serviços públicos, mesmo que venham de superiores hierárquicos.

C - Vestimentas adequadas ao convívio social: Embora a apresentação pessoal seja importante, esta alternativa não é abrangente o suficiente para refletir os deveres éticos do servidor público, que vão além da aparência pessoal.

E - Ser conivente com erro ou infração: Esta alternativa é completamente errada, pois o servidor público deve repudiar qualquer erro ou infração ética, não sendo conivente com tais atos.

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Gabarito D - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;


Erro da letra C;

c) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao convívio social.

Art. XIV; P) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;


@Rodrigo Pinheiro: a resposta não é correta pois isto é o que não se deve fazer. este não é um dever do servidor público, mas o contrário.

Dos Principais Deveres do Servidor Público

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

Das Vedações ao Servidor Público

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

O erro da letra e é que ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão é uma vedação ao servidor e não um dever do servidor.

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