No que diz respeito ao provimento de cargos públicos, é cer...

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q2957606 Direito Administrativo

No que diz respeito ao provimento de cargos públicos, é certo que

a nacionalidade brasileira e a quitação com as obrigações militares não são consideradas requisitos básicos para a investidura em cargo público.

a investidura em cargo ou função pública, com vencimento pago pelos cofres públicos ocorre com o exercício, que deverá ser comunicado à autoridade no prazo de cinco dias.

as instituições de pesquisas científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos da Lei n^o 8.112/90.

para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas no concurso público para provimento dos respectivos cargos.

a posse em outro cargo inacumulável está prevista, também, como uma das formas de provimento de cargos ou de funções públicas.

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