Conforme a Lei Complementar n.° 34, de 12 de setembro ...

XIV- atender aos interessados, a qualquer momento nos casos urgentes, ou quando necessária a intervenção de membro do Ministério Público;

XXVII- fiscalizar, mensalmente ou quando conveniente, as cadeias públicas, os estabelecimentos prisionais e os que abriguem idosos, crianças, adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, registrando em livro próprio da Promotoria de Justiça as observações que julgar pertinentes e as providências efetivadas;

VIII- declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei, devendo comunicar os motivos, de forma reservada, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias;

Art. 171. O membro do Ministério Público deverá encaminhar à Corregedoria-Geral do Ministério Público relatórios trimestrais de atividades, instruídos com até 10 (dez) trabalhos, abrangendo as diversas áreas de atuação, na forma que dispuser o regulamento respectivo.

I) correta: XIV do 110 da LC34-MG

II) correta: caput do 171 da LC34-MG

III) errada: XXVII do 110 da LC34-MG ("mensalmente ou quando conveniente")

IV) errada: VIII do 110 da LC34-MG ("no prazo de 5 dias")

A questão está desatualizada, uma vez que o item II onde a resposta está prevista no art. 171, da LC 34/1994, foi  alterada pelo art. 17 da LC 136/2014, passando a constar:

Art. 171 – O membro do Ministério Público encaminhará à Corregedoria-Geral do Ministério Público relatórios de atividades, na forma que dispuser o regulamento respectivo.

(Caput com redação dada pelo art. 17 da Lei Complementar nº 136, de 27/6/2014.)

TEXTO ANTERIOR À ALTERAÇÃO:

Art. 171 - O membro do Ministério Público deverá encaminhar à Corregedoria-Geral do Ministério Público relatórios trimestrais de atividades, instruídos com até 10 (dez) trabalhos, abrangendo as diversas áreas de atuação, na forma que dispuser o regulamento respectivo.

Portanto, está desatualizada!!!

nova atualização!

XXVII - fiscalizar estabelecimentos prisionais e os que abriguem idosos, crianças, adolescentes, incapazes ou pessoas com deficiência;

(Inciso com redação dada pelo art. 42 da Lei Complementar nº 163, de 4/8/2021.)