Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo adm...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a...
• O capítulo IX da Lei 9.784/99 estabelece regulamentações pertinentes à comunicação dos atos no âmbito do processo administrativo. Os parágrafos...
• É um dos motivos para que um processo seja encerrado:
• Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue o item.Os pedidos de uma pluralidade de...
• Julgue o item que se segue.A Lei nº 9.784/1999 permite que a Administração Pública recuse de maneira imotivada o recebimento de documentos dos...