O direito real resolúvel de uso, remunerado ou gratuito, de...

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Q2031746

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031746 Direito Administrativo

O direito real resolúvel de uso, remunerado ou gratuito, de bem público para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação ou outra finalidade de interesse social, em regra precedido de licitação na modalidade concorrência, e instrumentalizado por contrato denomina-se

concessão administrativa de uso.

concessão de direito real de uso de bem público.

concessão de uso especial para fins de moradia.

concessão patrocinada.

permissão de uso de bem público.

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