Os bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes à...

Questões de assuntos semelhantes

• Fernando possui o domínio útil de um imóvel localizado em terreno de marinha, pagando, de forma regular, anualmente, o foro, e vendeu sua casa a...
• Acerca do Direito Administrativo, analise as afirmativas que seguem e identifique a(s) correta(s): I - A Lei de Improbidade Administrativa alcança...
• Segundo a Constituição Federal incluem-se entre os bens dos Estados
• Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se afirmar que
• Para a realização de uma tradicional festa de rua, o poder público municipal da cidade de Vento Forte expediu, no interesse privado do utente, ato...