A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgu...

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Q1748560 Administração Pública

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que compõem a administração pública direta. Essas entidades vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

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A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Por outro lado, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; e d) fundações públicas.

Com isso, a questão torna-se errada ao afirmar que as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações públicas fazem parte da Administração Pública Direta.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Gab. E

Decreto lei 200/1967, II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) Fundações Públicas.

Decreto lei 200/1967, Art. 4º, Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

O único erro da questão está em afirmar que essas entidades compõem a Administração Direta, quando o correto seria que compõem a Administração Indireta.

Compõem a Administração indireta.

Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista;

d) fundações públicas.

FASE compõe a Administração Indireta.

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