Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Fed...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2496301 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância?

Promoção do desenvolvimento integral da criança.

Garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Implementação de políticas de proteção à saúde materno-infantil.

Criação de medidas para o combate à violência infantil.

Estabelecimento de diretrizes para a educação formal a partir dos 4 anos de idade.

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