Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Fed...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vila Lângaro - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |
Q2496301
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual das alternativas NÃO é um aspecto abordado pela Lei Federal nº 13.257/2016,
conhecida como Marco Legal da Primeira Infância?