Todos os funcionários de um estabelecimento de ensino têm ...

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

levar individualmente cada aluno em sua residência.

informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.