Com relação aos agentes públicos, julgue o item.Os  agentes ...

A alternativa correta é Errado (E).

Tema central: A questão aborda o conceito de agentes públicos, um tópico fundamental no estudo de Direito Administrativo. É essencial entender quem são considerados agentes públicos e quais entidades eles podem representar ou servir, o que inclui a administração direta e indireta.

Justificativa: A afirmação de que agentes públicos são apenas as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços à administração direta está incorreta. Segundo a doutrina e a legislação, os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, uma função pública. Isso inclui servidores de administração direta, indireta, fundacional e também aqueles que representam pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos, como as concessionárias.

De acordo com o conceito amplo de agentes públicos, deve-se considerar a definição contida no artigo 2º da Lei nº 8.112/1990, que conceitua os servidores como agentes públicos que fazem parte da administração pública direta, autárquica e fundacional. Portanto, a definição apresentada na questão está limitada e exclui indevidamente os agentes da administração indireta e outros.

Por que as demais opções são incorretas:

Na presente questão, temos apenas duas alternativas: certo ou errado. A opção "certo" não se aplica, pois ignora a amplitude do conceito de agente público, como explicado acima. Portanto, a alternativa correta é "errado".

Concluir que apenas a administração direta é servida por agentes públicos é um equívoco comum, mas é crucial para o candidato compreender que a administração pública é composta por entidades diversas que também empregam agentes públicos.

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SÃO VERVIDORES PUBLICOS > PESSOAS FISICAS QUE PRESTA SERVIÇOS AO ESTADO E AS ENTIDADES DA ADM. INDIRETAS, COM VINCULO EMPREGATICIO E MEDIANTE REMUNERAÇÃO PAGAS PELO COFRES PUBLICOS.

Errado.

Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem uma função administrativa em nome do Estado, de forma temporária ou permanente, com ou sem remuneração. Eles representam o Estado em diversas atividades e podem atuar tanto em cargos específicos quanto em funções que não dependem de cargo formal.

Em outras palavras, o agente público é qualquer pessoa que, de alguma forma, atua em nome do Estado para cumprir suas funções, sejam elas de caráter contínuo ou provisório.