Com relação aos agentes públicos, julgue o item.São servidor...

Alternativa Correta: C - Certo

O tema central da questão é a definição de servidores públicos em sentido amplo, dentro do contexto do Direito Administrativo. Para resolver essa questão, é necessário compreender o conceito de agentes públicos de acordo com a legislação e doutrina brasileira.

De acordo com a doutrina, servidores públicos são todas as pessoas físicas que desempenham funções a serviço do Estado, seja em órgãos da administração direta ou indireta, sob qualquer vínculo jurídico. Essa definição é ampla e abrange diversas modalidades de vínculos empregatícios.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa "C" está correta porque, segundo a doutrina e a Lei 8.112 de 1990, servidores públicos englobam as pessoas que prestam serviços ao Estado, incluindo aquelas vinculadas à administração indireta, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que recebam remuneração paga pelos cofres públicos.

Analisando a Alternativa Incorreta: A alternativa "E" seria errada, pois negaria a abrangência do termo servidores públicos para incluir apenas aqueles com vínculo estatutário, excluindo aqueles com vínculo empregatício diverso. A questão corretamente reconhece que servidores públicos, em sentido amplo, incluem todos os agentes que prestam serviço ao Estado mediante remuneração.

A compreensão desta questão é fundamental para quem estuda o Direito Administrativo, pois os agentes públicos desempenham um papel crucial na execução das políticas públicas e na prestação de serviços à sociedade.

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Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os servidores públicos prestam serviço ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Servidores públicos em sentido restrito são aqueles regidos por um estatuto;

Servidores públicos em sentido amplo são aqueles que prestam serviços ao Estado mediante remuneração. Compreende os estatutários, empregados públicos e temporários.

CERTO

TODOS PAGAM IMPOSTO

Quase um terço da renda da elite do funcionalismo público, formada pelos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, está isento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo levantamento feito pelo Broadcast 

ESTUDE!!

Errei a questão pelo seguinte motivo: o enunciado fala sobre vínculo empregatício, porém, servidores temporários que se enquadram na categoria de servidores no sentido amplo, não possuem vínculo empregatício, e sim contrato temporário.