Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário...
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Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
Q2201074
Direito Constitucional
Proposição é toda matéria sujeita à
deliberação do Plenário, qualquer que
seja o seu objeto.
Sobre as modalidades de proposições
relacione as colunas abaixo.
A sequência correta, de cima para baio, na segunda coluna é:
A sequência correta, de cima para baio, na segunda coluna é:
Gabarito comentado
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A questão demanda o conhecimento acerca das disposições constitucionais do processo legislativo e das espécies de normas que podem ser produzidas.
Passemos aos itens.
I–Decreto Legislativo - Espécie normativa que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo (Câmara), sem a sanção do Poder Executivo, possuindo efeito externo.
II-Emenda - A emenda é o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte. Pode ser supressiva, substitutiva, aditiva e modificativa.
III-Representação - A representação propriamente não é uma proposição legislativa, mas é um instrumento legislativo que possibilita a qualquer vereador ou comissão representar contra qualquer autoridade cujo ato possa denegrir a imagem de um Vereador. A representação pode também ser utilizada contra Vereador que falte ao decoro parlamentar, tendo em vista, iniciar o processo de perda de mandato.
Verifica-se que a sequência correta é II-III-I.
Gabarito da questão: letra A.
Passemos aos itens.
I–Decreto Legislativo - Espécie normativa que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo (Câmara), sem a sanção do Poder Executivo, possuindo efeito externo.
II-Emenda - A emenda é o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte. Pode ser supressiva, substitutiva, aditiva e modificativa.
III-Representação - A representação propriamente não é uma proposição legislativa, mas é um instrumento legislativo que possibilita a qualquer vereador ou comissão representar contra qualquer autoridade cujo ato possa denegrir a imagem de um Vereador. A representação pode também ser utilizada contra Vereador que falte ao decoro parlamentar, tendo em vista, iniciar o processo de perda de mandato.
Verifica-se que a sequência correta é II-III-I.
Gabarito da questão: letra A.
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Comentários
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Gabarito letra A
Dá pra acertar pela lógica, sabendo que representação é para a destituição de membro já eliminamos 2 alternativas.
GABARITO A
II;
III;
I.
Por isso que as competências exclusivas do CN sao por meio de decreto legislativo (independem da sanção do Presidente da Res publica).
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