Com relação à administração direta, à administração indireta...

Trata-se de questão que explorou o tema da classificação dos agentes públicos, assunto este que encontra diversidade de tratamento na esfera doutrinária. Sem embargo, a posição externada pela Banca se revela alinhada com relevante parcela da doutrina, de modo que não pode ser considerada equivocada. Há apoio, por exemplo, nos ensinamentos propostos por Celso Antônio Bandeira de Mello, que, de fato, subdivide os agentes públicos em: i) agentes políticos; ii) agentes honoríficos; iii) servidores estatais; e iv) particulares em atuação colaboradora com o Poder Público.

Neste sentido, é ler:

"Os agentes públicos podem ser divididos em quatro grandes grupos, dentro nos quais são reconhecíveis ulteriores subdivisões. A saber: a) agentes políticos; b) agentes honoríficos; servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de Direito Privado; e d) particulares em atuação colaboradora com o Poder Público."

Refira-se que, embora o trecho doutrinário acima ainda proponha uma subclassificação independente para os agentes honoríficos, não me parece que a assertiva lançada pela Banca esteja equivocada por assim não ter procedido. Afinal, a uma, não houve restrição expressa por meio de palavras como "apenas", "tão somente", "exclusivamente" etc. A duas, é aceitável que se entenda que os agentes honoríficos estejam abarcados no gênero particulares colaboradores.

Do exposto, considero com a proposição lançada.


Gabarito do professor: CERTO

Referências Bibliográficas:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 251.